STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Decisão liderada por Alexandre de Moraes eleva tensão entre Judiciário e opositores; caso expõe politização do Supremo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime fechado, sob a acusação de envolvimento em um ataque cibernético ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação também alcança o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Vermelho”, que teria executado a ação e recebeu a pena de 8 anos e 3 meses. A votação segue até o dia 16 de maio na plataforma virtual do STF.

O julgamento é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que responsabilizou diretamente a parlamentar como “instigadora e mandante” da invasão. Segundo ele, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica estão “comprovados”, e os elementos técnicos coletados são “irrefutáveis”. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto, compondo a maioria da turma, que é formada por cinco magistrados. Os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não foram registrados.

O fato ocorreu em janeiro de 2023 e incluiu a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, além de documentos simulando bloqueios de bens e quebra de sigilo bancário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Carla Zambelli por ter “comandado” o ataque e participado do planejamento, versão sustentada também pelo depoimento de Walter Delgatti, que confessou o crime e afirmou ter recebido cerca de R$ 40 mil.

Carla Zambelli nega as acusações e sustenta que contratou Walter Delgatti apenas para gerenciar redes sociais e site pessoal — algo desmentido por seus próprios assessores em depoimento. A defesa da deputada também argumenta que os áudios trocados entre ela e o hacker, mencionando Alexandre de Moraes, se limitavam a pedidos de endereço para envio de correspondência.

O julgamento reacende o debate sobre o papel político do Supremo Tribunal Federal e a crescente atuação punitiva da Corte contra figuras ligadas à oposição. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atribui ao suposto ataque uma relação direta com os eventos de 8 de janeiro de 2023, colocando o caso dentro do discurso sobre “ameaças ao Estado de Direito”, uma narrativa recorrente adotada por ministros para justificar penas rigorosas.

Além deste processo, Carla Zambelli também é alvo de outra ação no STF por porte ilegal de arma, em decorrência de um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem com uma pistola nas ruas de São Paulo. Neste caso, já há maioria para condená-la e cassar seu mandato, mas o julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

A escalada contra Carla Zambelli marca mais um capítulo da ofensiva do Judiciário contra opositores ao governo e reforça a percepção de desequilíbrio entre os Poderes, em meio a um ambiente cada vez mais hostil à liberdade de expressão e ao contraditório político no Brasil.