STF volta a julgar responsabilidade das redes sociais

Mudanças podem ampliar controle sobre redes sociais e restringir o debate público no meio digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação aos conteúdos postados por seus usuários. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já manifestou sua visão crítica ao artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), classificando-o como inconstitucional.

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