TCU investigará uso de avião da FAB para transportar ex-primeira-dama condenada do Peru ao Brasil

Oposição cobra esclarecimentos sobre possível desvio de finalidade e favorecimento político na concessão de asilo a Nadine Heredia

O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para trazer ao Brasil a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida atende a um pedido formal do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), que questiona a legalidade e a motivação política por trás da operação autorizada pelo governo brasileiro.

Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou em território brasileiro no dia 16 de abril, após ser condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada ao recebimento de propinas da empreiteira Odebrecht durante a campanha presidencial de 2011, um dos maiores escândalos de corrupção recente no país vizinho.

O parlamentar argumenta que a concessão de asilo diplomático e o uso de uma aeronave militar para resgatar uma figura política condenada por corrupção levantam suspeitas de favorecimento ideológico. Filipe Barros também pediu que o TCU verifique se existem precedentes semelhantes na história da política externa brasileira, especialmente envolvendo estrangeiros condenados judicialmente em seus países de origem.

Como parte dos desdobramentos políticos do caso, a comissão da Câmara aprovou dois requerimentos. O primeiro convoca o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar o apoio do Itamaraty à concessão do asilo e o uso da FAB. O segundo, apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), expressa moção de repúdio à decisão do governo, classificando o ato como um “precedente perigoso” que pode comprometer a credibilidade das instituições brasileiras.

O caso de Nadine Heredia tem provocado forte reação no meio político. A ex-primeira-dama solicitou asilo à embaixada brasileira em Lima após sua condenação. O governo federal acatou o pedido sob o argumento de “motivos humanitários e diplomáticos”, o que reacendeu o debate sobre os limites da política de asilo e a responsabilidade no uso de recursos públicos para finalidades questionáveis.

A investigação do TCU poderá aprofundar a crise política em torno do episódio, colocando o governo sob pressão e reabrindo discussões sobre os critérios adotados na concessão de asilo a indivíduos acusados ou condenados por corrupção, em especial quando há suspeitas de motivação ideológica por parte do Executivo.