Decreto presidencial amarra criptomoedas ao Banco Central do Brasil

BC deverá delimitar quem pode atuar no mercado cripto no país

As criptomoedas há muito já não podem ser ignoradas pelos governos. No Brasil, não é diferente, entretanto, o governo Lula foi além de estar atento ao mercado cripto e na última quarta-feira (14) assinou um decreto que passa para o Banco Central do Brasil (BC), a função de regular as empresas brasileiras da modalidade.

A justificativa é combater atividades ilícitas e estabelecer um ambiente regulatório adequado para o mercado de criptoativos no Brasil, em busca de mais segurança e transparência para o setor de ativos virtuais, protegendo seus usuários, sejam eles investidores ou consumidores da tecnologia.

Começando a vigorar a partir do dia 20 deste mês, o decreto também se propõe a dar mais segurança jurídica aos processos da modalidade, fazendo respeitar a Lei nº 14.478, que se refere ao Marco Legal das Criptomoedas, e estimular o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.

No entanto, embora a ideia vendida pelo decreto seja legítima, fato é que a medida é completamente oposta ao principal pilar que alavancou as criptomoedas por todo o mundo, que é a autonomia, a liberdade e descentralização.