Em Nova York, Barroso tenta justificar ativismo do STF

Presidente do Supremo recorre ao texto constitucional para defender interferência da Corte em decisões políticas

Durante o 14º Lide Investment Forum, realizado nesta terça-feira (13) no Harvard Club, em Nova York, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, procurou defender a postura cada vez mais intervencionista da Corte nas decisões políticas do país. Afirmando que “não é o Supremo que se mete em tudo, é a Constituição”, Barroso argumentou que a estrutura institucional brasileira obriga o STF a intervir em uma ampla gama de temas.

Segundo ele, a Constituição de 1988 é a grande responsável por tornar o Judiciário o árbitro final em discussões que, em democracias maduras, são resolvidas pela via política. “A Constituição brasileira trouxe para o direito uma imensa quantidade de matérias que nos outros países são deixadas para a política. É por isso que dizem que o Supremo se mete em tudo”, declarou o ministro, em tom de justificativa.

IO ministro Barroso comparou a Carta Magna brasileira à Constituição dos Estados Unidos, classificando a brasileira como “detalhista” e “abrangente”, tratando de áreas como saúde, educação, tributos, previdência, proteção social, meio ambiente, população indígena e economia. Para ele, isso explicaria por que o Supremo frequentemente protagoniza embates decisivos no cenário político nacional. No entanto, omitiu que muitas dessas interferências vão além da interpretação da norma constitucional, avançando sobre competências do Legislativo e evidenciando um ativismo judicial que compromete o equilíbrio entre os Poderes.

Embora tenha negado que o STF substitua a vontade popular por "preferências técnicas", o próprio ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que o Supremo só respeita as decisões do Congresso “se estiverem em conformidade constitucional”, o que, na prática, tem servido como justificativa para reverter deliberações legítimas do Legislativo, em especial quando contrariam a visão política dominante entre os ministros da Corte.

O discurso do magistrado, que já havia feito declarações semelhantes a empresários em Brasília na última semana, reforça a tese de que o STF passou a ocupar um espaço desproporcional na política brasileira, beneficiando determinadas agendas e assumindo o papel de legislador em temas sensíveis. Em vez de admitir os excessos da Corte, Barroso opta por terceirizar a responsabilidade à Constituição de 1988.

O ministro também comentou sobre a intensa exposição midiática do STF, afirmando que isso decorre da competência da Corte para julgar crimes envolvendo autoridades, o que atrai grande atenção da imprensa. No entanto, esse protagonismo judicial coincide com um momento em que o Judiciário tem sido acusado de atuar com parcialidade, censura e perseguição política — acusações amplamente reforçadas por decisões recentes do próprio Supremo.

Além do ministro Barroso, o evento contou com a presença de outras autoridades, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, governadores, parlamentares e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.