Advogada explica que redução da quarentena para políticos na direção das empresas foi determinada por "brecha na lei"
Crédito: B3
A saga que iremos descrever a seguir atravessou fronteiras e colocou o Brasil na triste posição entre os países mais corruptos do mundo.
Apesar de demolida por uma série de decisões do STF, a Lava Jato escancarou o maior esquema de desvio de recursos da história, no caso conhecido como Petrolão. Com apoio de agente públicos, estima-se que os prejuízos da Petrobras tenham sido superiores a R$ 40 bilhões,
Para tentar estancar a sangria, uma série de mudanças foram promovidas na estatal, incluindo a proibição da indicação de políticos para a diretoria. Mas isso já é passado.
Tomando como base uma decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o conselho de administração da Petrobras aprovou uma série de mudanças no Estatuto Social. Entre elas, o fim da proibição da indicação de políticos, conforme previa a Lei 13.303/2016, conhecida como “Lei das Estatais”.
Em uma espécie de deja vu, os investidores passaram a vender suas ações, fazendo os papéis da Petrobras caírem mais de 6% na B3. Na esteira da derrocada, o valor de mercado da petrolífera despencou R$ 32 bilhões na segunda-feira (23).
Brecha na legislação afeta Petrobras
Aprovada na gestão do presidente interino Michel Temer (MDB-SP), a chamada “Lei das Estatais” foi uma alternativa encontrada pelo Congresso para reparar os danos causados pelo maior assalto aos cofres públicos da história brasileira. Pelo texto, seriam necessários, no mínimo, 36 meses de quarentena até que envolvidos em cargos políticos/partidários pudessem ser indicados para dirigir uma estatal.
Para a doutora Géssica Almeida, os reflexos das decisões sobre a mudança de estatuto, se deve a uma decisão do STF que, segundo a advogada, “teria encontrado uma “brecha na legislação”.
“Ele encontrou algo que o direito chama de “periculum in mora”. Embora tenha sido monocrática, a decisão de Lewandowski foi referendada pelos demais ministros em plenário virtual”, concluiu a advogada em entrevista concedida a este autor em março.
A intervenção do hoje aposentado Ricardo Lewandowski recebeu poucas críticas no Congresso. A mais efetiva talvez tenha sido do senador Sergio Moro (União-PR). Em resposta ao despacho do ministro, Moro disse que a “Lei das Estatais era absolutamente meritória”, evitando a continuidade de ações espúrias e desvio de “bilhões de reais dos cofres públicos”.
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