STF atropela Câmara e mantém processo contra Alexandre Ramagem por "trama golpista"

Decisão da Primeira Turma interfere diretamente em prerrogativa do Legislativo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira (9) para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com quatro votos favoráveis à intervenção judicial, o Supremo mais uma vez avança sobre competências constitucionais do Legislativo, acirrando a crise institucional no país.

Apesar de a Constituição garantir ao Congresso o poder de sustar processos contra parlamentares, a decisão do STF ignora esse dispositivo e autoriza a continuidade da ação penal contra Ramagem, que seguirá respondendo por três acusações graves: tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino compuseram a maioria que desautorizou a Câmara, retirando de seus membros a prerrogativa de deliberar sobre a suspensão do processo. A única parte acatada da decisão parlamentar foi a exclusão de duas acusações menos graves — dano qualificado e ameaça ao patrimônio da União —, que ficam suspensas.

A medida alimenta o debate sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente diante de um cenário em que ministros da Corte têm assumido protagonismo político em detrimento da separação entre os Poderes. Parlamentares e juristas veem na decisão uma ruptura da harmonia institucional e uma escalada no processo de judicialização da política, em que o Judiciário passa a definir unilateralmente os rumos do país, inclusive em matérias claramente de competência do Congresso.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido alvo de investigações que muitos consideram politicamente motivadas, num contexto de perseguição crescente contra opositores ao governo e à hegemonia ideológica dominante no Judiciário.